O que foi decidido ontem no CFOAB sobre as mudanças no Exame de Ordem?

Quais mudanças?

Até onde temos notícia, a mais significativa seria a indicação da peça prática para os candidatos da 2ª fase. Entretanto, após o dia inteiro de debates, ficou decidido que as seccionais irão reunir os colégios de coordenadores de cursos de Direito, Exame de Ordem, Comissão de Educação Jurídica e ESA para discutir regionalmente os temas debatidos em Brasília. Após isto, será pautado o segundo Fórum sobre o Exame de Ordem, onde então farão as deliberações definitivas. 

Este segundo fórum ainda não foi pautado, mas é algo que deve ocorrer ainda neste ano. Logo, não teremos mudanças para o XX Exame, pois o edital está muito próximo, como acho difícil (mas não impossível) termos mudanças já para o XXI Exame.

A tendência é vermos as novidades implementadas somente em 2017.

O site do Conselho Federal publicou uma notícia sobre este encontro. Vamos vê-la e depois analisá-la:

Conselho Federal e Seccionais debatem aprimoramento do Exame de Ordem

A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (18) o I Fórum Nacional do Exame de Ordem, evento que reuniu presidentes de Comissões de Exame de Ordem de todas as Seccionais, assim como membros da banca coordenadora da prova e da Fundação Getulio Vargas. O objetivo da reunião é recolher informações, dados e desafios para o aprimoramento do Exame.

Segundo Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, é absolutamente necessário o aprimoramento do Exame de Ordem Unificado, principalmente por ser uma prova nacional em um país extenso, com peculiaridades geográficas. “Para enfrentar as críticas e a pressão que chegam ao Congresso, precisamos estar aparelhados e sendo o Exame sempre objeto de aferição e desenvolvimento constantes. Queremos ouvir as Seccionais para buscarmos ideias e sugestões para se alcançar este objetivo, que entendemos ser fundamental”, explicou.

Lamachia também afirmou que a OAB precisa ter a sensibilidade para o problema social do ensino jurídico do Brasil. “Há um enorme número de bacharéis, que recebem a venda de um sonho que muitas vezes não é entregue”, afirmou o presidente nacional da Ordem.

“É claro que o caminho não é implementar uma maior aprovação sem critérios. Nosso país apresenta peculiaridades geográficas. Em 2013, a região Sudeste teve 43% dos cursos de graduação em direito, sendo que apenas 6,3% dos cursos foram oferecidos no Norte.”, disse Lamachia. “Esses números são apenas um exemplo da diversidade do brasil. Vamos discutir formas de aprimorar o Exame de Ordem, analisando pontos para compor uma avaliação multifacetada que comporte todos os Estados”, completou.

Para Felipe Sarmento, coordenador nacional do Exame de Ordem e secretário-geral da OAB, sempre haverá críticas à prova, por se tratar de um assunto delicado que toca a vida dos bacharéis, mas o norte das discussões precisa ser o fortalecimento e a melhoria da prova.

“Um Exame cada vez melhor e mais criterioso, para podermos chancelar a entrada de profissionais competentes no mercado de trabalho, que defenderão não apenas os bens, mas também a liberdade dos cidadãos. Esse múnus público da OAB tem que ser tratado com o maior cuidado possível”, disse Sarmento.

Durante a abertura do fórum foi apresentada a composição da Coordenadoria Nacional do Exame de Ordem Unificado, presidida pelo secretário-geral Felipe Sarmento. São estes os membros: os presidentes de Seccional Felipe Santa Cruz (RJ), Paulo Campelo (AP) e Walter Ohofugi (TO); os conselheiros federais Rogério Varela (PB) e Flávia Brandão (ES); Carolina Petrarca (DF), pela ENA; Carlos Alberto (RS), pela Comissão Nacional do Exame de Ordem; Marisvaldo Cortez (GO), pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico; e Alceu Oliveira (SC) e Mirocem Júnior (RN), pelas Comissões Estaduais do Exame de Ordem.

Complexidade

Expositores demonstraram no fórum a complexidade envolvida na realização do Exame de Ordem Unificado. Representantes da Fundação Getulio Vargas e do banco de avaliadores da prova trouxeram números e detalhes do EOU. São três edições por ano, cada uma dividida em duas fases. Cerca de 120 mil candidatos participam da primeira fase. “Tudo no Exame de Ordem é superlativo”, afirmou Marcos Augusto Ehrhardt, representante dos professores que integram o banco de avaliadores do Conselho Federal da OAB.

Entre os detalhes apresentados estão a forma de escolha da questões, que busca ponderar entre todas as áreas do currículo do curso de direito, a formação das bancas de elaboração, revisão e correção das questões, que contam com advogados, professores, procuradores e juízes. “Pelo menos 300 pessoas colaboram com cada prova. É um trabalho coletivo para chegar a esse resultado”, resumiu.

A FGV afirmou que o Exame de Ordem Unificado é a prova mais complexa já elaborada pela instituição, não apenas em termos de logística (168 localidades aplicam a prova ao mesmo tempo), mas também em termos acadêmicos. Todas as etapas de elaboração e correção têm a supervisão da OAB.

Achei interessante o ponto em que o presidente da OAB, Dr. Lamachia, disse que analisarão formas para compor uma avaliação multifacetada, que comporte todos os estados.

Não seria a volta da prova para as seccionais, pois a unificação, aparentemente, é irreversível, mas sim uma modificação na prova para que atenda as particularidades de cada região. Como isso será feito (se é que será feito) eu não tenho como saber (não por enquanto). Mas talvez represente uma expansão das matérias do Exame, pois em algumas regiões certas áreas do Direito são mais demandadas do que outras. A prova poderia passar por uma ampliação para comportar um leque maior de possibilidades para os candidatos.

Talvez isso seja o indicativo da inclusão de novas disciplinas na 2ª fase, ou também se franquear a possibilidade de escolha de área ainda na 1ª fase. Falo aqui, e é bom deixar claro, apenas como uma especulação estribada na notícia acima. Como o evento foi fechado, ainda não colhi maiores detalhes.

Fonte: 

CFOAB

http://blog.portalexamedeordem.com.br/o-que-foi-decidido-ontem-no-cfoab-sobre-as-mudancas-no-exame-de-ordem