Educação x Direito Penal

Apesar de séculos terem passado, a ideia do homem vivendo em estado de natureza parece estar mais atual do que nunca. E hoje com um grande fator agravante - “temos o Estado”.

O contrato social parece ter sido rasgado. Cada vez mais, as desilusões e o sentimento de injustiça geram sociedades de massa, que caminham para soterrar a pouca esperança dos ainda mais acreditados.

O grande Leviatã encontra-se acéfalo. Seus grandes braços ainda assim parecem não encontrar aqueles que precisam de sua proteção. Seus pés que deveriam sustentar o bem comum, agora no mais servem para pisar sobre a dignidade "daqueles" que fomentaram o seu nascimento.

As instituições, que são o sustentáculo de toda uma sociedade, no caso da brasileira, caminham para um descrédito generalizado. O cidadão olha de um lado para o outro tentando encontrar um farol para guiá-lo e tudo o que encontra é decepção.

Com esse panorama, nossa sociedade mesmo tendo recentemente saído de uma ditadura, ainda assim - por alguns, é capaz de clamar por uma intervenção militar. Conseguiram retirar do cidadão brasileiro até mesmo o último e mais forte pilar, qual seja a crença na democracia e em uma justiça social efetiva.

A verdade é que como dizem os mais antigos: “geralmente aquilo que começa errado, termina pior ainda”. E a nossa história remete a isso. Os índios, primeiros e legítimos donos dessa terra, foram extorquidos, roubados, presos, expulsos e obrigados a se converterem a uma crença que não era deles. Não obstante a colonização desastrosa, eis que junto se faz presente o tráfico negreiro e a escravatura. Mais tarde, com a libertação dos escravos, os mesmos foram literalmente despejados pelo solo brasileiro, como água que cai de um copo e se esparrama sem saber ao certo a direção a tomar. A República que se formava em nada se preocupou quanto ao implemento de políticas sociais para absorção dessa grande parcela da população. Posteriormente, uma sequência de governos que, salvo poucas exceções, nada fizeram de efetivo para com aquilo que precisa ser o alicerce de um povo e de um governo, que é o cuidado com a Educação.

Com o fim da ditadura, eis que surge a Constituição de 1988 - um modelo de constituição e uma referência para vários países desenvolvidos. Contudo, a mesma vive em constante malabarismo para se fazer valer justamente por aqueles que precisariam defendê-la com todas forças.

Alan Swingewood escreveu em O Mito da Cultura de Massa (1977), que a teoria aristocrática da sociedade de massas está ligada à crise moral causada pelo enfraquecimento dos centros tradicionais de autoridade.
E não bastasse todo esse cenário, uma grande parcela da mídia ainda insiste em formar a ideia de que um Estado justo e harmônico se faz através de leis severas e de penas rígidas. Como se isso fosse a solução para toda uma formatação estatal criada errada. 
O Estado criou um ciclo vicioso de "secar gelo". E obviamente que toda a classe política e dominante sabe o que deve ser feito. Mas aí fica a pergunta: será que não estão a ganhar com todo esse caos?
Gasto com Educação é algo que só aparece como retorno a médio-longo prazo. E quem está no poder quer permanecer lá, o que os leva a pensar que o investimento deve ser priorizado em infraestruturas aparentes. Insistem em tratar a Educação como despesa e ignoram o fato de tratar-se a mesma justamente de um dos melhores e mais sólidos investimentos, pois o seu retorno é garantido.
O fato é que enquanto a Educação não for encarada como a grande chave que vai abrir as portas para todo o desenvolvimento social, mitigando ao máximo com isso as injustiças sociais, estaremos todos fadados a presenciar o Direito Penal sendo utilizado como o grande norteador de condutas, quando na verdade esse papel seria da Educação.
Resta-nos esperar apenas que os mais antigos não estejam certos novamente.

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