Eutanásia e dignidade da pessoa humana

Biodireito

O suicídio assistido e a eutanásia  são  práticas legais em alguns países no mundo. Contudo, é relevante distinguir eutanásia de suicídio assistido, na medida em que na primeira é uma terceira pessoa que executa, e no segundo é o próprio doente que provoca a sua morte, ainda que para isso disponha da ajuda de terceiros.

Antes de entrarmos nesse tema, acredito que precisamos entender um pouco sobre as funções e limitações quanto ao poder estatal.

O homem ao conviver em sociedade se adapta a uma série de regramentos tanto de cunho moral, ideológico, religioso, ético e jurídico. Quanto aos primeiros ele possui a faculdade de decidir optar ou não, no entanto em relação a sua subordinação jurídica, enquanto indivíduo dentro desse Estado, ele já não tem a mesma opção. O Estado regula a vida social, estabelece parâmetros legais e entende intervir sempre que estritamente necessário. No contrato social protagonizado por Rousseau, o homem em sociedade abre mão de uma parcela de  força em prol do Estado, para que esse o representasse e interviesse quando necessário.

A história mostra que o excesso de intervencionismo por parte do Estado é prejudicial, da mesma forma que o liberalismo puro o é. Não é por outro motivo que hoje o foco do Estado é o bem estar social, ainda que deveras utópico. Dito isso, voltemos a questão principal - direito de morrer dignamente.

Na Roma Antiga, por exemplo, a morte voluntária vai estar vinculada a uma questão de ordem política e estratégica. Não havendo nenhum impedimento aos cidadãos comuns, apenas restringindo tal possibilidade aos escravos e soldados.
Fora dos Estados Unidos, poucos países têm legislações específicas sobre o tema, caso de Holanda, Bélgica, Suíça e Alemanha. Há discussões e casos também registrados no Uruguai e na Colômbia. No Brasil, as duas práticas são proibidas, embora não constem especificamente no Código Penal. No entanto, a eutanásia pode ser enquadrada no artigo 121, como homicídio simples ou qualificado, e o suicídio assistido pode configurar o crime de participação em suicídio, previsto no artigo 122.
A Bélgica seguiu os passos da Holanda no mesmo ano, e desde 2002 a eutanásia é legalizada no país. Pessoas saudáveis podem deixar registrado seu desejo de morrer caso entrem em estado de inconsciência ou coma durante uma doença terminal. A lei não menciona o suicídio assistido, já que médicos não podem simplesmente prescrever drogas letais, sendo obrigados a administrá-las e acompanhar o paciente até o momento da morte. A legislação belga é considerada menos restritiva, e mesmo pessoas sem doenças terminais já recorreram a eutanásia. Em fevereiro deste ano, um ponto bastante polêmico foi aprovado: agora a Bélgica permite também a eutanásia em crianças, sendo os pais os responsáveis pela decisão.
A Suíça possui uma legislação bastante parecida com a da Alemanha, mas as autoridades suíças são menos rigorosas. Nos dois países a eutanásia é proibida, porém o suicídio assistido é permitido, desde que o paciente não tenha ajuda de terceiros no momento da morte. Mas a Suíça não se opõe à atuação de entidades que orientam e oferecem estrutura para aqueles que desejam morrer, o que contribui para a existência de um mórbido “turismo da morte”, com doentes de diversos países viajando até lá especificamente para encerrar suas vidas.

O direito de poder tirar a própria vida está diretamente ligado ao direito de ter uma vida digna, inclusive garantido constitucionalmente através de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O Estado ao intervir nessa relação acaba por criar um embaraço para àqueles que legitimamente não querem mais viver, e que conscientemente assim resolvem optar. 

A questão é obviamente muito polêmica, existem argumentos fortíssimos para ambos os lados (contra ou a favor). 

"A dor, sofrimento e o esgotamento do projeto de vida, são situações que levam as pessoas a desistirem de viver" (Pinto, Silva – 2004 - 36) Conduzem-nas a pedir o alívio da dor, a dignidade e piedade no morrer, porque na vida em que são "atores" não reconhecem qualidade. A qualidade de vida para alguns homens não pode ser um demorado e penoso processo de morrer.

Aí surge uma pergunta: você seria capaz de conviver com o seu animal de estimação agonizando e morrendo aos poucos ao seu lado ou iria optar por sacrificá-lo? Se você respondeu que optaria por sacrificá-lo, agora eu novamente te pergunto: se você teria esse zelo e cuidado com um animal, o que fazer quando quem estar a sofrer é um ente querido? Como dizer não a ele?

Fontes:

http://www.infoescola.com/sociedade/estado-de-bem-estar-social/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Suic%C3%ADdio
http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2014/11/ao-menos-5-paises-permitem-suicidio-assistido-ou-eutanasia-veja-quais-sao.html